Pode o Estado interferir no que fazemos — ou deixamos de fazer — na internet? Não. Esse universo é, por princípio, anárquico e libertário. Claro que, historicamente, em nome da liberdade já foram cometidos vários crimes. Mas não adianta tirar o sofá da sala para evitar uma traição, como quer o deputado Bispo Gê Tenura, do DEM paulista. Ele pretende aprovar uma lei para punir quem faz download ou compartilha arquivos, principalmente musicais, na rede mundial de computadores. O caminho, porém, é tortuoso.
Principalmente porque o mundo digital ainda não foi dissecado o suficiente para entendermos até onde devemos ir. Não se pode, por exemplo, sancionar uma lei sem antes debater à exaustão alguns direitos do cidadão; no caso específico, o direito à privacidade. Para proibir que o usuário baixe conteúdo na rede, os provedores de acesso teriam que vigiar o que as pessoas acessam, colocando em xeque um bem caro. Afinal, o que faço na internet é problema meu, não é? É assim que pensamos — e é assim que deve ser. O www.correiobraziliense.com.br perguntou esta semana se os leitores/internautas concordavam com as punições. O resultado: 92% dizem que não. Em hipótese alguma podemos sequer insinuar que essa esmagadora maioria seja de pessoas que cometem algum crime — ou mesmo fazem apologia dele.
Também não adianta alegar que é por defesas de teses anárquicas como essa que a pedofilia prolifera. Esse tipo de crime acontece nas casas, não nos computadores. É certo que as máquinas disseminam o conteúdo, mas certamente as crianças foram molestadas antes — e já há lei prevendo punições para seus autores. É ingenuidade “virtualizar” crimes reais… Por exemplo: não dá para classificar o golpe de phishing (induzir alguém a clicar num site falso para roubar senhas de bancos) como algo mais grave, e consequentemente com pena superior, do que um crime praticado na porta de um banco contra um incauto aposentado.
Além do mais, antes de se partir para o uso das forças policiais e de repressão é importante criar-se regulações, coisa que o projeto de Tenura e outros em tramitação no Congresso não contemplam — ou o fazem parcialmente.
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