O Conselho Monetário Nacional (CMN) liberou hoje (28) R$ 8,5 bilhões em empréstimos para as obras na Usina Nuclear Angra 3, em Angra do Reis (RJ) e a construção das linhas de transmissão das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia. Os recursos beneficiarão a Eletrobrás, que teve o limite de crédito ampliado.
Segundo o chefe da Assessoria Econômica da Secretaria do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt, a estatal, que antes podia contrair até R$ 3,5 bilhões em créditos, agora poderá ter acesso a R$ 12,04 bilhões. Quase toda diferença irá para os dois projetos.
“Como a Eletrobrás já estava com o limite de R$ 3,5 bilhões comprometido e há certa urgência nas obras, foi necessário aumentar o limite de crédito”, disse Bittencourt. Ele, no entanto, não informou se a empresa já está negociando os empréstimos com alguma instituição financeira.
Além de elevar o valor máximo que a Eletrobrás pode pegar emprestado, o CMN ampliou de R$ 544 milhões para R$ 647,1 milhões o limite de crédito para as empresas estaduais de energia. Segundo Bittencourt, a elevação beneficiará a construção de linhas locais de transmissão pela Companhia de Transmissão Centro-Oeste de Minas Gerais e pela Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Desde 2001, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de empréstimos para órgãos e empresas públicas. No entanto, o Conselho Monetário Nacional pode elevar esses tetos no caso de empreendimentos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“É um processo. A obra entra no PAC por ser considerada estratégica, depois o CMN libera a concessão de crédito para que as empresas possam ir atrás de financiamento”, explicou.
Na reunião de hoje (28), o CMN também prorrogou o prazo para que os hotéis e as agências de turismo possam abrir casas de câmbio. Os estabelecimentos turísticos que, até 30 de novembro, entrarem com processo no Banco Central (BC) para montar uma corretora própria de câmbio poderão continuar a comprar e vender moeda estrangeira até a decisão final ser tomada.
Pelo prazo anterior, a partir de 1º de janeiro, os hotéis e as agências de turismo não poderiam mais operar casas de câmbio a não ser que se associassem a bancos ou corretoras ou decidissem constituir corretora própria. Segundo o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Luis Jefferson Feltrin, a data criaria problemas para as instituições com processo no BC.
“Depois que sai a autorização do Banco Central, as corretoras de câmbio normalmente levam de três a quatro meses para começarem a comprar e a vender moedas estrangeiras. Pelas regras anteriores, se o processo fosse concluído no final de dezembro, a instituição só voltaria a operar em meados do ano que vem”, afirmou. Segundo Feltrin, a legislação determina um capital mínimo de R$ 350 mil para a abertura de uma casa de câmbio.
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