O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem que o governo vai usar a maioria que tem na CPMI do MST para evitar que outros temas, ligados ao campo mas sem relação com o requerimento de criação da comissão, contaminem o debate. O medo do governo é que a bancada ruralista aproveite a investigação dos repasses de recursos para o MST para incluir na discussão temas como o índice de produtividade - que cria novas regras para desapropriação de terras para fins de reforma agrária. "Este assunto está em debate nas instâncias governamentais, não chegou ainda ao Congresso", resumiu Padilha.
O estabelecimento de um novo critério para definir quais terras são passíveis de reforma agrária gerou um atrito entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura. A proposta do MDA é que os índices sejam revistos - em alguns casos, os produtores teriam que plantar o dobro da produção atual - para que o terreno seja considerado produtivo. O Ministério da Agricultura resolveu incluir na proposta questões ambientais e trabalhistas, para tentar adiar uma definição por parte do governo.
Padilha deixou claro também que o governo Lula vai manter as políticas adotadas até o momento para o campo, que envolvem ações tanto para a agricultura familiar quanto para o agronegócio. "Não vamos deixar de adotar nenhuma política pública porque existe uma CPI em funcionamento no Congresso", ressaltou.
Ele não quis polemizar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que voltou a defender a suspensão dos repasses de verbas para associações ligadas ao MST. Lembrou apenas que estas verbas são fiscalizadas por diversos órgãos de controle e defendeu que "as irregularidades sejam coibidas".
Padilha destacou, contudo, que o governo não vai aceitar a criminalização dos movimentos sociais. No início deste mês, integrantes do MST invadiram uma fazenda da Cutrale no interior de São Paulo, derrubaram mais de 5 mil pés de laranja e, durante a desocupação, destruíram alguns tratores da propriedade. "Isto não quer dizer que integrantes destes movimentos não possam ser responsabilizados por atitudes contrárias à lei. O que o governo diz é que não se pode criminalizar qualquer atitude relativa aos movimentos sociais, nem estabelecer diferenças entre trabalhadores e produtores rurais", disse o ministro.
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