Quase 60 dias depois do primeiro alagamento na zona leste de São Paulo e diante do agravamento da situação das pessoas que vivem desde o dia 8 de dezembro do ano passado com água até a cintura, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) decidiu mudar o discurso e declarar estado de calamidade pública na região. Em janeiro, ele havia dito que a população afetada pelas chuvas devia "ficar tranquila", porque ações para evitar alagamentos estavam “surtindo efeito".
Para o defensor público Bruno Miragaia, que acompanha o caso desde o início, o decreto chega com atraso, mas deve ser visto como uma forma de agilizar a ajuda aos moradores atingidos. “A situação de calamidade já tinha ocorrido há muito tempo, não era a falta de um decreto que impedia a ajuda aos moradores. Mas espero que agora venha uma ajuda eficiente”, disse. “Muita coisa deixou de ser feita e espero que agora possamos pensar para frente e resolver”.
Na segunda-feira (1), a Defensoria Pública de São Paulo havia recomendado a decretação do estado de calamidade pública como forma de desburocratizar a ajuda à região. Segundo Miragaia, o decreto permite, por exemplo, que os moradores usem o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para recompor as perdas e tenham acesso a linhas de crédito em bancos estatais.
Para a Prefeitura, o decreto significa recursos materiais dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil e créditos subsidiados por bancos oficiais.
Entre os bairros afetados pela medida estão Jardim Romano, Chácara Três Meninas, Vila das Flores, Jardim São Martino, Jardim Novo Horizonte, Vila da Paz, Jardim Santa Margarida, Vila Seabra, Jardim Noêmia, Vila Aimoré, Vila Itaim e Jardim Pantanal.
Critérios
De acordo com o manual do Conselho Nacional de Defesa Civil, a situação de calamidade pública é caracterizada quando há danos e prejuízos consideráveis, não suportáveis ou insuperáveis sem ajuda externa.
São levados em conta os danos humanos (feridos, desaparecidos, deslocados, desabrigados e mortos), danos materiais (em casas, escolas e instalações públicas de saúde, de ensino e de serviços essenciais) e danos ambientais (como contaminação das águas e do solo).
O grau de vulnerabilidade da comunidade e a falta de assistência médica, hospitalar e de emergências, de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, limpeza urbana e coleta de lixo e controle de doenças também são considerados.
Todos esses fatores estão presentes nos bairros alagados desde dezembro de 2009. Além das casas danificadas e do comprometimento de escolas e postos de saúde, do crescente número de desalojados e desabrigados e dos casos de leptospirose e dengue, os moradores vivem em contato constante com água contaminada pelo esgoto.
No dia 17 de dezembro, o UOL Notícias noticiou que mais de 800 litros de esgoto por segundo não estavam sendo tratados de forma adequada na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de São Miguel Paulista e que milhões de litros de água suja estavam voltando para o rio Tietê ou parados nos canos de esgoto das casas dos bairros afetados, transbordando.
Ação judicial
A denúncia levou a Defensoria a requisitar esclarecimentos aos órgãos responsáveis, recomendar medidas para garantir a saúde da população e pedir na Justiça que providências para drenar a água represada e para minimizar os danos causados pelas enchentes fossem tomadas.
“As requisições não foram respondidas de forma adequada. Isso quando houve resposta. A Sabesp, por exemplo, não respondeu. A Prefeitura deu respostas vagas e lacônicas. E o DAEE [Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão do Governo do Estado] não atendeu à requisição”, explicou o defensor público Carlos Henrique Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo, ao UOL Notícias no dia 27 de janeiro.
Sem respostas, a Defensoria entrou na Justiça com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura e o DAEE a realizar os serviços necessários e para que a Sabesp preste informações e entregue documentos sobre providências adotadas para drenagem da água retida. O juiz responsável mandou encaminhado o caso ao Ministério Público Estadual, que deve emitir um parecer.
A Defensoria pediu também a suspensão da remoção das famílias e da demolição das casas atingidas, que não estivessem em áreas de risco, até que a intervenção nos bairros para construção do Parque Linear da Várzea do Tietê seja discutida com os moradores.
Outras ações recomendadas foram a abertura das AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) e as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) em tempo integral e o aumento do número de médicos e auxiliares, inclusive de especialistas em doenças geradas por contaminação por coliformes fecais.
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